Para se cadastrar como visitante do presídio, é necessário, sobretudo, a autorização do reeducando. Se não for dada a autorização / se não existir a autorização, não há documento de identidade, CPF, comprovante de residência e cópia de toda essa documentação, que valide o cadastro, como assegura a gerente penal do Baldomero.

Os dias de visita são designados por módulos. Aos sábados, as visitas são para os módulos 4 e 5. No domingo, para os demais módulos. Mas a cada quinzena há o revezamento, entre dias de visita da família e visita íntima. Depois que as mulheres fazem a “constrangedora revista íntima”, e de alimentos, as visitantes descem direto para o módulo. O reeducando pode receber até quatro pessoas.

As visitantes são de todas as idades e é unânime entre elas o constrangimento, a humilhação da revista. “Elas colocam espelho entre as pernas, na frente, atrás. Aí a gente tem de se agachar três vezes. É horrível!”, conta a sogra de um dos detentos. Questionada sobre o uso de espelho para verificação das partes mais íntimas, a gerente penal, Isabelle de Souza, contesta a acusação: “O procedimento [da revista] se resume a: levantar a roupa, tirar a roupa, agachar três vezes sem calcinha e pronto”. E ressalta que o uso de espelho é, inclusive, proibido.

No dia 18 de maio deste ano (2014), durante revista de rotina, agentes penitenciários encontraram 62 latas de cerveja no módulo I do presídio Baldomero Cavalcanti, conforme noticiou o portal de notícias Gazeta de Alagoas. À época, a então Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas (SGAP), declarou-se “surpresa” com o flagrante dos agentes e não soube explicar como os detentos tiveram acesso à bebida alcoólica, como também a celulares e a outros itens proibidos. Esse fato foi usado como justificativa para que a revista das mulheres naquele dia estivesse ainda mais rígida. “Me diga como a gente vai entrar com latinha de cerveja na calcinha?”, indaga Fernanda Karine, uma das visitantes do presídio.

CAMPANHA “REVISTA VEXATÓRIA”

Em abril deste ano, a Rede Justiça Criminal, entidade que engloba oito organizações, lançou, em São Paulo, a campanha nacional “Revista Vexatória”, contra a prática da revista íntima em parentes de presos nos presídios do Brasil.

A campanha tem como base o levantamento realizado pela Entidade. A apreensão de objetos proibidos com familiares é quatro vezes menor que a quantidade de celulares, armas e drogas encontrados com os presos. No estado de São Paulo, por exemplo, são encontrados objetos proibidos em apenas 0,03% dos casos. Isto é, três objetos ilícitos a cada 10 mil procedimentos de revista.

O objetivo da Rede de Justiça Criminal é o de sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 480, de 2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que pede alteração na Lei de Execução Penal. Pela proposta, as mulheres, idosos, crianças, e até mesmo gestantes, não precisarão ficar nuas durante a revista, nem poderão ser constrangidas antes de entrar nos presídios. De acordo com a entidade, a revista íntima é “um dos procedimentos mais humilhantes nos presídios brasileiros.”

Para senadora Ana Rita, “a revista deveria ser a revista pessoal indireta, ou seja, aquela que não tenha contato físico entre o agente público revistador e o revistado, realizada por meio de aparelhos de detectores de metal ou similares. E, somente em casos de fundada suspeita e em casos excepcionais seria permitida a revista direta, manual, superficial, realizada sobre a roupa do revistado.”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), OAB/AL, Daniel Nunes, afirma que o percentual de reclamação das mulheres dos presos é alto, tendo como principal reclamação a revista íntima. “Quase todo mês tem reclamação. Quando vêm, vêm 100 mulheres de uma vez, de todos os presídios.”

Nunes salienta ainda que houve queixa da revista no presídio Baldomero Cavalcanti até no tocante à higienização. “A gente teve reclamação de que as luvas eram descartáveis, mas não estavam sendo trocadas.” Segundo o presidente da CDHM, aparentemente, o problema foi resolvido, depois que a OAB/AL denunciou a situação ao atual Superintendente Geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Alberto Luna dos Santos.

Em Alagoas, segundo Daniel Nunes, nada foi feito em relação à revista íntima, em contrapartida a estados como o de São Paulo, Ceará e Pernambuco, que promulgaram, este ano, o projeto de lei proibindo a realização de revistas íntimas manuais em seus presídios.

PROJETO DE LEI 480/2013

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), embora já tenha aprovado o projeto, fez ressalva quanto ao “alto custo” da implantação de equipamentos, como os scanners, avaliados entre R$ 450 mil e R$ 500 mil reais, tendo aquele estado 160 Unidades Prisionais. Alckmin também vetou o parágrafo no qual gestantes e pessoas portadoras de marca-passo são imunizadas do procedimento de revista.

Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), nada pode ser feito em relação à visita íntima dos presídios de Alagoas, enquanto os juízes locais não tomarem uma decisão. A Assessoria deu a entender que a SERIS ainda não se integrou à campanha nacional Revista Vexatória.

Para o relator do projeto de Lei 480, de 2013, senador Humberto Costa (PT-PE), “o projeto justifica-se pelo atual desrespeito aos visitantes de pessoas presas, que, recorrentemente, são obrigados a se despir, tocar suas genitálias e efetuar esforços físicos repetitivos, para comprovar a inexistência de algum objeto ilegal no corpo.”

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, Daniel Nunes, questiona qual é o interesse da prática da revista íntima nos presídios. “Revista íntima [manual] é uma coisa do século passado. Anacrônica. Hoje em dia, não faz nem sentido. Por que se mantém essa prática odiosa? Isso é prova do descompasso que existe no Brasil entre a tecnologia, o orçamento público, que é grande, e a realidade do dia-a-dia de um estado miserável como o de Alagoas, um dos estados mais atrasados do país”, critica Nunes, e acrescenta: “Ainda há muito o que se fazer por aqui.” Nunes defende que o caminho para um tratamento humano dessas mulheres começa pelo fim da revista manual. “Se o reeducando é revistado, qual é a necessidade da mulher ser também? Do ponto de vista lógico, a revista na mulher é redundante. Elas têm acesso à água, à comida, a um lugar para esperar. A estrutura não é tão ruim nesse sentido, mas é claro que precisa melhorar.”

DENÚNCIAS DE ABUSO

Em uma das denúncias notificadas pela CDHM-OAB/AL, uma das visitantes do presídio Baldomero Cavalcanti, em abril de 2013, relata ao secretário da Comissão dos Direitos Humanos, Diego Omena, a falta de respeito dos agentes penitenciários na hora da revista. “As agentes ficam dizendo: ‘quer tirar [a roupa] ou quer que eu tire o que tem aí dentro?’ Pedem para que se agachem [as mulheres] de frente por três vezes, logo após as obrigam a se agacharem de costas por mais três vezes, sempre colocando um espelho entre as pernas das mulheres, colocando detectores de metais, pressionando as partes íntimas em todas e nunca higienizam esses detectores, repetindo esse procedimento em todas as mulheres; e quando as Agentes não ficam satisfeitas com esse procedimento, obrigam que as mulheres se agachem quantas vezes elas quiserem”, relata a denunciante.

O secretário da CDHM/AL, Diego Omena, que está na Comissão há, pelo menos, quatro anos, analisa o porquê das mulheres, em geral orientadas pelos respectivos advogados, procurarem à OAB/AL para fazer as queixas. “Elas vêm para cá, mais precisamente para a Comissão dos Direitos Humanos, porque nós não temos vínculo administrativo, nem político, com o Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas. Então, elas sentem a confiança de que providências serão tomadas.”

Omena destaca a existência de outros órgãos para auxílio das visitantes do presídio, como o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos e a Ouvidoria do Sistema Penitenciário. Mas, segundo Omena, falta divulgação desses órgãos. “A Ouvidoria, por exemplo, é um órgão criado há muito tempo. Só que muita gente não conhece. Até os familiares dos reeducandos não sabem que existe.”

Em outra denúncia contra os agentes do Baldomero, também de abril do ano passado (2013), a visitante narra mais um exemplo de completo desrespeito, humilhação e violência praticados contra a mulher. “Quando as familiares dos reeducandos vão fazer as revistas íntimas, algumas agentes introduzem com uma luva, sem o mínimo de higiene, os dedos dentro das vaginas das visitas, no intuito de encontrar algo de ilícito. (…) Tal procedimento é realizado na frente de outras agentes e de outras mulheres parentes dos presos.”

A denúncia segue ainda mais estarrecedora: “Um determinado dia, quando a declarante estava passando pela revista, presenciou quando uma agente penitenciária introduziu os dedos na vagina de uma mulher grávida, o que, além de causar um grande constrangimento, provocou sangramento na gestante que necessitou de atendimento médico no Hospital.”

A Assessoria de Comunicação da SERIS, quando questionada sobre as políticas públicas que o Estado provê a essas mulheres, respondeu que há ações. “Política mesmo só para os reeducandos, como de reintegração, educação, social, saúde. Mas para as mulheres foram feitas ações, tais como: o abrigo, o cadastro para dar celeridade na entrada delas nos dias de visita”, explica o assessor, Charlles Monteiro. A secretaria também não dispõe de um perfil das visitantes do presídio.

FUTURO CONTRADITÓRIO

Pelo caminho da “passarela” do presídio, encontro uma família composta por duas crianças, a mãe e a sogra. Faltava o pai dos pequenos, o marido de Teresa, 24, mencionado logo pela sabida Maria Mariana, ou melhor, Maria Mariana Cavalcante de Barros, como ela mesma fez questão de dizer… Não é só Maria Mariana; ela é esse nome todo. Maria Mariana é grande demais para caber num nome de diminutas cinco letras, tendo ao dispor outros quatro vocábulos inteirinhos para chamá-la: Maria Mariana Cavalcante de Barros é a mais completa forma de dizer quem é ela. Mesmo tendo a idade de quem tem a medida de minhas pernas, ela é realmente muito maior do que aparenta sua estatura de criança aos 5 anos de idade.

Quando pergunto à mãe quem elas iriam visitar, a garotinha do cabelo loiro amarrado e olhos verdes não deu brecha para o desperdício de tempo. Responde com presteza: “Andso” está preso… “Andso, meu pai”.  Teresa segura o pequeno Carlos André, de cinco meses. Moreninho, seu “corpito” delicado era suor. O sábado estava quente. A caminhada era longa.

Anderson, o pai da Maria Mariana que queria ser doutora mas, um segundo depois, pensou melhor e resolveu ser policial quando crescesse, está preso há quatro anos por tráfico de drogas e assalto a mão armada.

Fomos o caminho todo conversando até chegar àquele tal “abrigo” de espera para as famílias, feito de bancos gastos, postos em fileiras. Teresa, a mãe da Maria Mariana Cavalcante de Barros, apresenta-me a suas colegas de religiosos sábados. Digo quem eu sou, de onde venho e o porquê de estar ali.

 

Foto: Renata Baracho

 

Sobre o Especial Atadas, veja também:

– Editorial: ATADAS: O drama das visitantes do presídio Baldomero Cavalcanti.
O universo das atadas.
Ponto de parada: os bancos gastos do abrigo.
Encarceradas pelas circunstâncias.

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Glória Damasceno

É uma das, muitas!, pessoas que não está na deselegante lista das 100 personalidades mais influentes do mundo, segundo a Forbes. Outro dia sonhou que era esposa do Jon Bon Jovi e acredita que isso é prenúncio para essa vida, ou para a próxima. Sabe-se lá. Escreve também, quando quer, no blog Apenas uma Fresta.

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